Termos de Uso
Agenda — última atualização: 29/03/2026
1) Aceite
Ao acessar e utilizar o Agenda, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não utilize o site.
2) Descrição do serviço
O Agenda é uma ferramenta para facilitar a criação, edição, exclusão e visualização de agendamentos no Google Agenda, utilizando a API do Google Calendar mediante autenticação (OAuth) e permissão do usuário.
3) Conta Google e permissões
Para utilizar o site, é necessário autenticar com uma conta Google e conceder permissões para acesso ao Google Agenda. Você é responsável por manter sua conta Google segura e por revisar as permissões concedidas.
Você pode revogar o acesso a qualquer momento na sua Conta Google (Segurança > Acesso de terceiros) e/ou encerrando a sessão no site.
4) Uso permitido
Você concorda em utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos. É proibido:
- Tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização;
- Interferir no funcionamento do site (ex.: ataques, automações abusivas, exploração de falhas);
- Utilizar o site de forma que viole leis, direitos de terceiros ou políticas aplicáveis do Google.
5) Responsabilidades
O site atua como interface para o Google Agenda. Você é responsável pelos agendamentos que criar, editar ou excluir e por verificar as informações antes de confirmar ações.
Podem ocorrer indisponibilidades decorrentes de falhas na internet, no navegador, em serviços do Google ou manutenção. Não garantimos funcionamento ininterrupto.
6) Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação aplicável, o Agenda não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados, conflitos de agenda, ou quaisquer danos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do site.
7) Privacidade
O tratamento de informações relacionadas ao uso do site está descrito na nossa Política de Privacidade.
8) Alterações
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
9) Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso:
Email: ti@saogoncalo.mg.gov.br